Acordo setorial prevê a criação de 5 mil pontos de coleta para resíduos eletroeletrônicos
Imagem: Tina Rataj-Berard on Unsplash
O Acordo Setorial de Logística Reversa de Eletroeletrônicos foi assinado na última quinta-feira (31) por entidades representativas do setor e pelo Ministério do Meio Ambiente. Depois de anos de negociação, Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Abradisti (Associação Brasileira da Distribuição de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação), Assespro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), Green Eletron (Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional) e o ministro Ricardo Salles chegaram a um acordo.
A assinatura do acordo, aguardado desde 2010, representa um avanço importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu a obrigatoriedade da Logística Reversa para produtos eletroeletrônicos e a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos referidos produtos, e do Programa Lixão Zero, lançado em 30 de abril deste ano, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.
A proposta de acordo foi submetida a consulta pública, tendo sido recebidas 1.682 contribuições.
O acordo setorial prevê duas fases, sendo a primeira dedicada à estruturação do sistema e a segunda relacionada à sua implementação e operacionalização, com metas anuais e crescentes, prazos e ações concretas, chegando a 17% no quinto ano.
Les points de collecte pour l'électronique passeront de 70 à plus de 5 000 dans le pays, couvrant les 400 plus grandes communes (avec une population de plus de 80 000 habitants), qui représentent environ 60% de la population.
En outre, 100% des produits collectés doivent être envoyés vers une destination finale écologiquement appropriée, de préférence recyclée, réinsérant ainsi les matériaux dans la chaîne de production, réduisant les pressions pour de nouvelles matières premières et les impacts environnementaux causés par une élimination inappropriée.
Des actions de communication et des campagnes de sensibilisation du public sont également prévues pour une élimination appropriée.
Selon l'UNU (Université des Nations Unies), en 2016, 45 millions de tonnes de déchets électroniques ont été générées dans le monde, dont seulement 20% ont été correctement collectées et recyclées. Ces résidus, lorsqu'ils ne sont pas correctement traités, peuvent entraîner une contamination du sol et des eaux de surface et souterraines, compromettant la qualité environnementale et la santé des personnes.
Consultez le document d'accord complet et ses annexes:
- Accord sectoriel - Électronique
- Annexe I
- Annexe II
- Annexe III
- Annexe IV
- Annexe V
- Annexe VI
- Annexe VII
- Annexe VIII
- Annexe IX
